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O Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services ACT) é uma legislação da União Europeia que estabelece regras para os serviços digitais, com o objetivo de criar um ambiente online mais seguro para todos os utilizadores, especialmente para as crianças e jovens. 

Para ajudar as crianças e jovens a compreender melhor os seus direitos online, foi publicada uma versão síntese do "Regulamento dos Serviços Digitais em síntese - Medidas para proteger as crianças e jovens online". 

Destaque-se que esta regulamentação dos serviços digitais tem sido amplamente debatida e incluído os jovens europeus nesse debate. Um exemplo disso foi a conferência Safer Internet Forum 2023, que reuniu decisores políticos, investigadores, representantes da indústria, a rede dos Centros de Internet Segura, durante a qual a Comissão Europeia e a European SchoolNet promoveram diversas reuniões de trabalho e definiram um grupo de foco que inclui jovens de alguns países, no qual Portugal também está representado. 

Assista ao vídeo, onde o embaixador europeu do programa Better Internet for Kids e Líder Digital, João Lopes, explica o que é o Digital Services ACT para ficarmos a conhecer melhor este regulamento:

A Direção-Geral da Educação (DGE), através do Centro de Sensibilização SeguraNet, em colaboração com um conjunto de entidades de referência, promove iniciativas de Educação para a Cidadania Digital.

Destacam-se as iniciativas de sensibilização "Desafios SeguraNet", "Líderes Digitais", "Escola sem Bullying I Escolas sem Violência” e a "Academia Digital para Pais". 

Ainda como forma de contribuir para o reforço da segurança nos ambientes digitais, e sensibilizar para a adoção de estratégias mobilizadoras de competências digitais, a DGE promove as campanhas: "Não à Violência Online", "Cibersegurança nas Escolas" e "Aplicações Generativas Suportadas por IA". 

Estão também ao dispor das comunidades educativas serviços de apoio, tais como a Linha Internet Segura, sob responsabilidade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), e o CERT.PT, sob responsabilidade do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), que permite dar resposta a incidentes digitais, como ciberataques. 

Numa sociedade em que o digital está cada vez mais presente, é fundamental o envolvimento das comunidades educativas em iniciativas que garantam a segurança e o bem-estar das crianças e dos jovens em ambientes digitais. 

Assim, é importante que estas iniciativas sejam divulgadas junto dos docentes, bem como da comunidade educativa alargada, e que sejam tidas em conta aquando da construção/revisão dos Planos de Ação de Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE). 

Consulte a infografia que contempla as iniciativas DGE - Educação para a Cidadania Digital.

A Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança, divulga de novo a campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”, que visa sensibilizar crianças e jovens para o uso saudável da tecnologia durante o período das férias escolares.

Esta campanha, dirigida a pais/encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde é privilegiado o bem-estar físico e mental.

Consulte a brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia e a galeria de imagens com as recomendações para o uso saudável da tecnologia.

Para além dos testemunhos do Professor Daniel Sampaio e da Professora Ivone Patrão, várias figuras públicas aderiram a esta campanha: Pedro Fernandes (humorista, apresentador), Ana Marques (apresentadora de televisão), Sónia Morais Santos (jornalista e criadora de conteúdos digitais) e Margarida Beja (nutricionista e criadora de conteúdos digitais).

Consulte as  recomendações em vídeo para o uso saudável da tecnologia.

Esta campanha poderá ser do interesse de todos os que contactam de perto com crianças e jovens, nomeadamente, das autarquias, associações juvenis e outros responsáveis pela dinamização de programas de ocupação durante o período de férias.

Aceda a mais informações.

A campanha de sensibilização “Não à Violência Online! Escolhas Conscientes" surge após várias denúncias provenientes de escolas, professores e famílias, sobre portais que disponibilizam conteúdo extremamente violento e que, na ausência da supervisão de adultos, estão a ser acedidos por crianças e jovens.
Reconhecendo a importância desta problemática, a Direção-Geral da Educação (DGE), no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet e enquadrada na ação CIS Lab - Laboratório do Centro Internet Segura, considera pertinente que esta campanha alcance o maior número possível de destinatários, independentemente da faixa etária. A DGE relembra, ainda, que a denúncia de conteúdos ilegais online pode ser feita de forma anónima, através do serviço de denúncia de conteúdos ilegais da Linha Internet Segura, sob a responsabilidade da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, uma vez que esta ação ajuda as autoridades e as organizações responsáveis a tomar as medidas adequadas para remover o conteúdo e investigar atividades criminosas.
À semelhança das campanhas de sensibilização anteriores, sugere-se que os diversos conteúdos sejam disseminados e abordados, de forma conjunta, por adultos, crianças e jovens. 
De notar que, devido à pertinência da temática, os conteúdos desta campanha poderão também ser do interesse das associações de pais, das autarquias, das associações juvenis, entre outros.
Para fomentar o debate e a reflexão, sugere-se a consulta e a partilha da galeria de imagens.
Para mais informações, consultar a página da campanha.

O Observatório de Cibersegurança do CNCS acaba de divulgar a 5.ª edição do Relatório sobre o tema Riscos e Conflitos.
Trata-se de um documento que analisa os dados sobre incidentes de cibersegurança e cibercrime que afetaram o ciberespaço de interesse nacional em 2023,  procurando, ainda, perspetivar o presente e o futuro em termos de ameaças e tendências. 
Nesta edição, entre outras, conclui-se que a criminalidade informática no ciberespaço de interesse nacional aumentou em 2023, embora o número de incidentes de cibersegurança tenha estabilizado segundo alguns indicadores. Além disso, como principais tendências para o futuro próximo, destacam-se: a exploração de vulnerabilidades desconhecidas; o aumento das infeções através de pens USB; o risco de cibersabotagem e hacktivismo; o potenciar do cibercrime por via de um maior uso de criptomoedas; mais desinformação com conteúdos de IA generativa; e a persistência de algumas ciberameaças como o phishing, smishing e vishing (com spoofing), burlas online, ransomware e infostealers.
O relatório, que contou com a colaboração de doze entidades, pretende contribuir para a análise de risco e para a identificação das medidas que permitam responder com eficácia às ameaças de que são alvo  as entidades nacionais.
Para consultar o documento completo, clique aqui.
Para aceder à versão de leitura rápida, aqui.

São elencadas orientações para escolas relativamente à segurança digital e cibersegurança que ajudarão a criar um ambiente digital seguro e a promover a conscientização sobre a importância da cibersegurança entre alunos, professores e outros agentes educativos. 

Estas orientações devem ser tidas em conta no Plano de Ação e Desenvolvimento Digital das escolas (PADDE), bem como de outros procedimentos e políticas da escola. 

Recomendações de Segurança - plataformas de ensino a distância

• Recomendações e de orientações, a ter em conta na utilização das tecnologias de suporte ao ensino a distância.

Políticas e Procedimentos 

• Política de Uso Aceitável: Desenvolva uma política clara sobre o uso aceitável dos recursos digitais e da internet. Assegure-se de que todos na escola conheçam e compreendam esta política.
• Procedimentos de Resposta a Incidentes: Estabeleça procedimentos para lidar com incidentes de segurança, como fuga de dados ou ataques cibernéticos. Fazer referência, nos planos de ação, ao serviço de apoio CERT.PT: CERT.PT é um serviço integrante do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) que coordena a resposta a incidentes envolvendo entidades do Estado, operadores de serviços essenciais, operadores de Infraestruturas Críticas nacionais e prestadores de serviços digitais. As Escolas podem recorrer a este serviço para notificar incidentes.

Proteção de Dados 

• Proteção de Dados Pessoais: Garanta que os dados pessoais dos alunos e funcionários estejam protegidos e em conformidade com as leis de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). 
• Controle de Acesso: Implemente controlos de acesso rigorosos para sistemas e dados sensíveis. 

Infraestrutura e Tecnologia 

• Atualizações: Mantenha todos os sistemas, software e hardware atualizados com as últimas atualizações de segurança. 
• Firewalls e Antivírus: Utilize firewalls e software antivírus para proteger a rede escolar e os dispositivos contra malware e outras ameaças. 

Controlo de Acesso e Monitorização 

• Gestão de Senhas: Exija o uso de senhas fortes e únicas e promova a alteração regular das senhas.
• Monitorização e Auditoria: Monitorize o tráfego de rede e registe atividades para detetar e responder a comportamentos suspeitos. 

Segurança Física 

• Segurança dos Dispositivos: Assegure que os dispositivos, como computadores e tablets, estejam fisicamente seguros e armazenados em locais protegidos. 
• Acesso Físico Controlado: Limite o acesso físico às áreas onde estão armazenados dados sensíveis e equipamentos de TI. 

Envolvimento da Comunidade 

• Parceria com Pais e Comunidade: Envolva os pais e a comunidade na educação sobre segurança digital e mantenha-os informados sobre as políticas da escola. 
• Colaboração com Especialistas: Trabalhe com especialistas em cibersegurança para obter orientações e apoio sobre melhores práticas e tendências emergentes. Acompanhe a ação do CNSC. 

Avaliação e Melhoria Contínua 

• Revisão Regular: Realize auditorias e avaliações de segurança digital regularmente para identificar e corrigir vulnerabilidades. 
• Feedback e Atualização: Recolha feedback de alunos, professores e outros agentes educativos sobre a eficácia das políticas e formações e faça ajustes conforme necessário.