Resultados da pesquisa
A Direção-Geral da Educação, em colaboração com o Centro de Competência TIC ESE/IPS de Santarém, promove a 18.ª edição do concurso Desafios SeguraNet, dinamizada no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet.
Este concurso destina-se às crianças da Educação Pré-Escolar, aos alunos dos 1.º, 2.º, 3.º ciclos do ensino básico e ainda a pais/encarregados de educação, que podem fazer a sua inscrição, consoante a respetiva categoria.
Ao longo do ano letivo, são apresentados Desafios sobre temas relacionados com a Cidadania Digital, com o objetivo de sensibilizar para a importância da utilização segura, responsável e equilibrada das tecnologias digitais.
O primeiro desafio do ano letivo 2024-2025 já se encontra disponível, pelo que as Escolas podem, desde já, fazer o seu registo com o código de estabelecimento de ensino (DGEEC) no portal SeguraNet, em Desafios SeguraNet.
No que se refere aos desafios dirigidos à Educação Pré-Escolar e ao 1.º ciclo do Ensino Básico, as turmas/ grupos registados serão, ao longo do ano, convidados a responder a três desafios.
Relativamente ao 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, as equipas de alunos e professores poderão responder a um desafio por mês e as equipas de encarregados de educação a desafios trimestrais.
A Direção-Geral da Educação, através do Centro de Sensibilização SeguraNet, e contando com o apoio do Centro Nacional de Cibersegurança, assinala, em outubro, o mês Europeu da Cibersegurança.
Esta campanha é coordenada pela Agência da União Europeia para a Cibersegurança (ENISA) e pela Comissão Europeia, sendo marcada por diversos eventos e atividades em toda a Europa. O principal objetivo é garantir que os utilizadores e organizações estejam bem informados sobre os possíveis riscos de segurança cibernética, promovendo a segurança online.
Para que este mês seja assinalado na comunidade educativa, convidam-se todas as escolas a dinamizarem atividades no âmbito da Cibersegurança, durante os meses de outubro e novembro.
Para garantir a devida visibilidade às iniciativas que cada Agrupamento de Escolas/Escolas não agrupadas irá desenvolver, solicita-se que sejam registadas e georreferenciadas na página oficial da campanha. Recomenda-se a consulta do tutorial de registo na campanha "Cibersegurança nas Escolas" para mais detalhes.
Realiza-se, no próximo dia 3 de outubro, o evento “Missão Cibersegura”, numa iniciativa da Polícia Judiciária (PJ), com o objetivo de alertar para a importância de questões relacionadas com a cibersegurança, através de uma abordagem educativa e inovadora.
Durante o evento que se realiza, presencialmente, no Edifício Sede da PJ, entre as 14:00 e as 16:00 (com transmissão online), serão apresentados dois jogos educativos: Rayuela e Rage Quit. Estes foram desenvolvidos para abordar conceitos fundamentais de cibersegurança de forma lúdica e acessível, sendo adaptados às diferentes faixas etárias dos participantes.
O Jogo Rayuela tem como público-alvo crianças e jovens do 5.º ao 9.º ano de escolaridade. Por seu turno, o Rage Quit, orientado para alunos do ensino secundário, visa prevenir comportamentos associados a determinado tipo de cibercriminalidade, designadamente ciberataques a infraestruturas críticas, ransomware e acessos ilegítimos.
A Polícia Judiciária conta com o apoio da Direção-Geral da Educação na divulgação destas ferramentas de prevenção, no sentido de contribuir para a formação de uma geração mais consciente e preparada para enfrentar os desafios do mundo digital.
Inscrições em: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/missao_cibersegura_out24
As inscrições para assistir presencialmente ao evento decorrerão até às 18:00 do dia 2 de outubro e, para assistir online, até às 12:30 do dia 3 de outubro de 2024.
A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, para recolher contributos que possam apoiar na elaboração das diretrizes que estão a ser definidas ao abrigo do Artigo 28.º, n.º 4, do Digital Services Act (DSA) — Regulamento dos Serviços Digitais — sobre a proteção de menores nos ambientes digitais. Uma vez adotadas, estas diretrizes ajudarão as plataformas online a cumprir a exigência de implementar medidas adequadas para garantir a privacidade, a segurança e a proteção dos menores online.
Com esta consulta procura-se obter feedback sobre o proposto pelas diretrizes, bem como recolher boas práticas e recomendações relacionadas com medidas de mitigação dos riscos que os menores podem enfrentar online. Nesse sentido, a CE convida todas as partes interessadas a participarem na consulta pública, as quais podem, inclusivamente, apresentar relatórios e estudos científicos desenvolvidos.
Note-se que as plataformas online, ao conceberem os seus serviços, devem assegurar que os direitos e o interesse superior das crianças são acautelados. Por isso, devem adotar uma abordagem baseada no risco, realizar regularmente avaliações de impacto e implementar medidas de mitigação para qualquer risco potencial para os menores decorrente dos serviços disponibilizados.
A consulta está disponível em todas as línguas oficiais da EU e os contributos podem ser registados em https://bit.ly/46ZcYoL até 30 de setembro de 2024.
Aceda a mais informações em: https://bit.ly/4fMcsPb.
A Assembleia da República aprovou, no dia 12 de junho de 2019, a lei de execução do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Apesar de se ter discutido que, em Portugal, se iria optar pela idade de 16 anos para consentimento de tratamento de dados pessoais, com validação por chave móvel digital, não se avançou com estas medidas.
No documento final aprovado, Portugal optou pelos 13 anos como idade mínima para o consentimento requerida pelo RGPD, a partir da qual é possível uma pessoa dar o seu consentimento livre, específico, informado e explícito para tratamento de dados pessoais. Para comprovarem a idade, as entidades têm de utilizar "de preferência meios de autenticação segura".