Neste espaço são disponibilizados artigos e documentos de referência sobre aspetos relacionados com a regulamentação nacional e europeia em vigor, no que respeita à proteção de crianças e jovens em ambientes digitais.
Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act). O que é?
Medidas Europeias para proteger e capacitar crianças e jovens
Uma Internet Melhor para as Crianças – Estratégia Europeia (BIK+)
RGPD - Consentimento de Menores 13 anos
