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A Comissão Europeia (CE) acaba de lançar uma consulta pública para a recolha de contributos, com vista à definição de um Plano de Ação contra o Ciberbullying, cuja implementação está prevista para o início de 2026.
A decorrer até 29 de setembro de 2025, esta iniciativa tem como objetivo envolver o cidadão comum e outras entidades na recolha de contributos, bem como na partilha de dados e de conhecimentos, que permitam definir uma estratégia comum de combate ao Ciberbullying na União Europeia.
A implementação deste Plano de Ação contra o Ciberbullying acresce a algumas das medidas já existentes, nomeadamente no âmbito das diretrizes para a proteção de menores previstas no Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act ).
Estatísticas recentes indicam que 1 em cada 6 adolescentes, na EU, relata ter sido vítima de Ciberbullying, enquanto 1 em cada 8 admite já o ter praticado. Para além disso, é, também, reconhecido que o Ciberbullying ocorre através do uso de tecnologias como smartphones e nas redes sociais, afetando diretamente o bem-estar dos mais jovens.
Os contributos provenientes de vários quadrantes são essenciais na definição de uma estratégia comum, para que a Internet possa ser um espaço seguro, inclusivo e educativo. Por isso, participe nesta consulta pública.
De notar que a CE prevê, ainda, recolher os contributos de crianças e jovens, através da plataforma destinada a este público e acessível em: https://eu-for-children.europa.eu/eu-childrens-participation-platform_en
Mais informações em: https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/consultations/commission-launches-public-consultation-and-call-evidence-cyberbullying
A Plataforma Rayuela (acessível em rayuela.pj.pt) é um recurso educativo desenvolvido pela Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da PJ, no âmbito da sua missão de prevenção e sensibilização para a cibersegurança, contando com o apoio DGE. Dirigido a crianças e jovens do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, o jogo Rayuela promove a adoção de comportamentos seguros no ciberespaço, contribuindo para a prevenção de riscos associados à navegação e à interação em ambientes digitais. 🔗 Registo disponível em: https://rayuela.pj.pt/
Destaque ainda para o jogo educativo disponível através deste portal: "Cyber City Tycoon", uma aplicação móvel traduzida para português. Este jogo proporciona uma experiência lúdica e pedagógica sobre os desafios da Cibersegurança em ambientes urbanos, sendo ideal para jovens e educadores.
Concebido com o objetivo de reforçar competências em segurança digital e promover a literacia e cidadania digitais junto de diferentes públicos, o portal SecPort foi desenvolvido pela entidade Cyber Citizen, com financiamento europeu, em parceria com a Universidade Aalto e o Ministério dos Transportes e Comunicações da Finlândia. A utilização do portal e do respetivo jogo educativo conta com a devida autorização para implementação em Portugal, emitida pela autoridade finlandesa competente e partilhada com a PJ, em articulação com a DGE.
O portal está disponível em: https://www.secport.org/
A Direção-Geral da Educação, no âmbito do Centro de Sensibilização SeguraNet, com o apoio da Geração Cordão e do Instituto de Apoio à Criança, volta a divulgar a campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”.
Esta campanha, dirigida a pais, encarregados de educação e a todos os agentes educativos, propõe uma viagem a esse lugar especial, onde todos poderão desfrutar de férias em segurança, e onde se privilegia o bem-estar físico e mental.
Para conhecer a campanha “Férias: um lugar tecno saudável!”, consulte a brochura com recomendações para o uso saudável da tecnologia e a galeria de imagens.
Recorde, ainda, alguns dos tópicos incluídos na Folha Informativa – Encarregados de Educação, onde, entre outros, se aborda a importância da supervisão parental na prevenção de alguns dos riscos associados ao uso excessivo da tecnologia, os quais podem afetar o bem-estar das crianças e dos jovens.
Esta campanha poderá ser do interesse de todos os que contactam de perto com crianças e jovens, nomeadamente autarquias, associações juvenis e outros responsáveis pela dinamização de programas de ocupação durante o período de férias.
Mais informações em: https://www.seguranet.pt/campanha-ferias-um-lugar-tecno-saudavel.
A Polícia Judiciária (PJ), em colaboração com a Direção-Geral da Educação (DGE), acaba de divulgar o portal SecPort, uma plataforma digital dedicada à sensibilização e capacitação em Cibersegurança, com conteúdos disponíveis em língua portuguesa.
Um dos recursos em destaque neste portal é o jogo educativo CyberCity Tycoon, uma aplicação móvel já traduzida para português. Este jogo proporciona uma experiência lúdica e pedagógica sobre os desafios da Cibersegurança em ambientes urbanos, sendo especialmente indicado para jovens e educadores.
Concebido com o objetivo de reforçar competências em segurança digital e promover a literacia e cidadania digitais junto de diferentes públicos, o portal SecPort foi desenvolvido pela entidade CyberCitizen, com financiamento europeu, em parceria com a Universidade Aalto e o Ministério dos Transportes e Comunicações da Finlândia. A autorização para a utilização do portal e do respetivo jogo educativo, em português, foi emitida pela autoridade finlandesa competente e partilhada com a PJ, em articulação com a DGE.
O portal está disponível em: https://www.secport.org/
A Direção-Geral da Educação (DGE), através do Centro de Sensibilização SeguraNet, colabora com a Polícia Judiciária (PJ) na divulgação de um conjunto de recursos de capacitação de referência:
Portal SecPort e a aplicação Cyber City Tycoon
A PJ, em colaboração com a DGE, divulga o portal SecPort, uma plataforma digital dedicada à sensibilização e capacitação em Cibersegurança, já disponível com conteúdos em língua portuguesa (onde é possível criar uma conta).
Destaque ainda para o jogo educativo disponível através deste portal: "Cyber City Tycoon", uma aplicação móvel traduzida para português. Este jogo proporciona uma experiência lúdica e pedagógica sobre os desafios da Cibersegurança em ambientes urbanos, sendo ideal para jovens e educadores.
Concebido com o objetivo de reforçar competências em segurança digital e promover a literacia e cidadania digitais junto de diferentes públicos, o portal SecPort foi desenvolvido pela entidade Cyber Citizen, com financiamento europeu, em parceria com a Universidade Aalto e o Ministério dos Transportes e Comunicações da Finlândia. A utilização do portal e do respetivo jogo educativo conta com a devida autorização para implementação em Portugal, emitida pela autoridade finlandesa competente e partilhada com a PJ, em articulação com a DGE.
O portal está disponível em: https://www.secport.org/
Rayuela
A Plataforma Rayuela (acessível em rayuela.pj.pt) é um recurso educativo desenvolvido pela Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica (UNC3T) da PJ, no âmbito da sua missão de prevenção e sensibilização para a cibersegurança, contando com o apoio DGE. Dirigido a crianças e jovens do 5.º ao 9.º ano de escolaridade, o jogo Rayuela promove a adoção de comportamentos seguros no ciberespaço, contribuindo para a prevenção de riscos associados à navegação e à interação em ambientes digitais. 🔗 Registo disponível em: https://rayuela.pj.pt/
✅ Registe já a sua escola e envolva os seus alunos!
RageQuit
🎮 Vamos jogar?
O jogo interativo "RageQuit" é uma iniciativa da Polícia Judiciária, com o apoio da Direção-Geral da Educação, da DGEstE, do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e do Liceu Camões dirigido a alunos do Ensino Secundário.
Ser colocado à prova em situações reais, nas quais é essencial compreender as consequências das ações, é uma verdadeira lição para todos - especialmente para os jovens com maior propensão para praticar crimes online, como ataques DDoS, acessos ilegítimos ou invasões a infraestruturas críticas. Cada jovem pode escolher ser protagonista de um futuro promissor, em vez de comprometer o seu percurso com o crime digital. 🔗 https://ragequit.pj.pt/
Campanha "Hate online, kills offline” - Polícia Judiciária
"A campanha “Hate online, kills offline” tem como objetivo comunicar a urgência de um plano de ação conjunto que mobilize toda a sociedade para um reconhecimento efetivo da problemática, mobilizador de uma mudança efetiva de comportamentos online."
Assista ao vídeo:
Well-being in digital environment in school é o título do mais recente relatório da European Schoolnet’s Agile Collection of Information, cuja divulgação oficial decorrerá, no próximo dia 27 de maio, durante o School Innovation Forum 2025, em Lisboa.
Esta publicação aborda a forma como 20 sistemas educativos europeus estão a lidar com os desafios relacionados com o bem-estar de alunos e professores em ambientes digitais — temática que assume importância crescente em toda a Europa. Embora a utilização das tecnologias digitais constitua uma oportunidade para a adoção de práticas pedagógicas inovadoras e personalizadas, o documento alerta, também, para os riscos associados, como o tempo excessivo de ecrã, ciberbullying, stress e exclusão social.
O relatório apresenta uma análise comparativa das políticas nacionais, no que se refere à forma como o bem-estar digital está contemplado nos currículos, às oportunidades de formação para docentes e quanto aos mecanismos de monitorização implementados. As conclusões apontam para a existência de estratégias distintas: enquanto alguns países definem políticas específicas, outros incluem as questões do bem-estar no âmbito da implementação de planos mais abrangentes na área da educação ou da saúde pública. Para além disso, o relatório destaca a colaboração entre autoridades educativas, investigadores, ONG e profissionais de saúde, na definição de abordagens inclusivas e baseadas em evidências científicas para promover o bem-estar digital nas escolas. Temas com cidadania digital, literacia mediática e resiliência emocional têm já lugar de destaque nos currículos, sobretudo no ensino básico e secundário. No que concerne à formação de professores, verifica-se um aumento nesta área, mas de forma desigual, e as práticas de monitorização variam entre países.
Ao longo do relatório Well-being in digital environment in school, sublinha-se o compromisso europeu: garantir que a educação digital não comprometa o bem-estar mental, emocional e físico de todos os atores na Escola. Daí que este seja um dos tópicos em debate no Fórum de Inovação Escolar 2025, com representantes de Portugal, Croácia, Itália e Turquia.
A Escola deve assumir-se como um espaço privilegiado na prevenção e combate a todas as formas de violência. Para tal, afigura-se de extrema importância a definição e implementação do seu Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying, “Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”.
Importa continuar a promover um ambiente de bem-estar, onde a cooperação e colaboração de toda a comunidade educativa contribua para que, em cada espaço, se respire empatia e respeito e a inclusão seja assumida como uma realidade, onde o preconceito, os estereótipos e os discursos de ódio não têm voz nem espaço, alinhado com o preconizado no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
A Direção-Geral da Educação vai continuar a distinguir com o “Selo Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência” as escolas públicas e privadas que, atentas, respondem “não” à violência e desenvolvem um plano de prevenção e combate a todas as formas de violência, em particular ao Bullying e ao Ciberbullying.
Destacamos que, na última edição, 417 AE/EnA receberam esta certificação. A candidatura a essa distinção em 2025 implica a apresentação de um relatório, produzido em resultado do preenchimento do formulário concebido para esse efeito, até ao próximo dia 23 de julho.
Aceda à informação relativa à iniciativa em “Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência”.
A lista das escolas candidatas será divulgada no dia 25 de julho.
A lista das escolas certificadas será divulgada no dia 6 de novembro, Dia Internacional Contra a Violência e o Bullying na Escola, no website oficial da iniciativa e nos canais de divulgação da Direção-Geral da Educação.
A Comissão Europeia (CE) apresentou recentemente um novo conjunto de diretrizes dirigidas às grandes plataformas digitais, com o objetivo de proteger os menores de idade no espaço online. Em simultâneo, foi também apresentado um protótipo de aplicação para verificação de idade, que poderá ser utilizado como solução transitória até à implementação da futura Carteira Europeia de Identidade Digital, prevista para 2026.
As novas diretrizes da CE, enquadradas pelo Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act - DSA), pretendem dar resposta à necessidade crescente de garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e jovens. Entre as medidas recomendadas estão a definição de contas de menores como privadas por predefinição, a limitação de funcionalidades de design persuasivo (como reprodução automática ou notificações constantes), a proibição da recolha e partilha de conteúdos gerados por menores, bem como a disponibilização de ferramentas simples para bloqueio e denúncia de utilizadores. Além disso, os sistemas de recomendação das plataformas devem ser ajustados para reduzir a exposição a conteúdos nocivos.
Complementarmente, a CE apresentou um protótipo de aplicação de verificação de idade que permite aos utilizadores provar que são maiores de 18 anos sem necessidade de partilharem dados pessoais sensíveis (p. ex., data de nascimento). Esta solução assenta em tecnologias de privacidade avançadas, como a separação entre os processos de verificação e validação, provas únicas e não rastreáveis, e mecanismos de encriptação com garantias de anonimato.
O protótipo será testado, numa fase inicial, em cinco Estados-Membros: Dinamarca, França, Grécia, Itália e Espanha. Durante esta fase piloto, a aplicação será utilizada por diferentes serviços online, incluindo plataformas de redes sociais e websites com conteúdos para adultos. A CE sublinha que esta é uma solução tecnicamente fiável e respeitadora da privacidade, e que poderá ser adotada de forma voluntária por operadores digitais até à entrada em vigor da Carteira de Identidade Digital da UE.
Com estas iniciativas, a CE reforça o seu compromisso com a criação de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e adequado às necessidades das crianças e dos jovens, promovendo simultaneamente o respeito pelos seus direitos fundamentais no mundo online.
Mais informações em:
A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.
O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.
Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.
Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC
Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD